A senadora Selma Arruda (PSL-MT) se reuniu, na última terça-feira (21) com o senador Lasier Martins (Pode-RS) para apresentar ao secretário de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o projeto que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores no país.
Selma é relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O projeto de Lei tem autoria de Lasier, e, no encontro, o secretário Uebel garantiu ‘apoio total’ do governo.
"Esse projeto já deveria ter sido regulamentada há muito tempo, porque a Constituição Federal determina essa avaliação de desempenho. Não é uma medida para punir o servidor, mas para valorizar aquele que trabalha, se dedica e muita das vezes não há uma diferenciação entre ele e o mau servidor público. Então, a ideia é aprovar essa regulamentação com prazos, com formas coerentes para fazer a avaliação, não privilegiando nem perseguindo, apenas dando elementos concretos para que o serviço público seja avaliado", explicou Selma.
“Estamos há 30 anos atrasados nesse projeto que regula com critérios claros e objetivos o artigo da Constituição que exige essa avaliação do funcionalismo”, comentou Lasier, que foi o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e um dos seus maiores defensores.
De acordo com os senadores, o foco do projeto está em dar a esperada eficiência ao serviço prestado ao público. Uebel elogiou a iniciativa, que considerou amplamente convergente com as metas de qualidade e eficiência do governo para o serviço público.
“Vemos nesse projeto importante instrumento para valorizar o bom servidor, respeitar o dinheiro do contribuinte e elevar a qualidade e a produtividade dos serviços prestados por municípios, estados e União nos três Poderes”, disse o secretário. Nos próximos dias, uma audiência pública vai discutir o assunto na CAS.
26 de Abril de 2024
ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO
