19 de Junho de 2019

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Quinta-feira, 06 de Junho de 2019, 16h:23 - A | A

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Tribunal de Justiça nega recurso e mantém rescisão de contrato do VLT

Olhar Direto

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

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A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou mandado de segurança que questionava o rompimento unilateral, por parte do governo estadual, do contrato com o consórcio VLT. Com a decisão por maioria, o rompimento unilateral está mantido.
 
A rescisão foi comunicada em 2017 pelo então governador, Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, com base na delação premiada do também ex-governador, Silval Barbosa. Esquema de corrupção foi revelado. 

Restou demostrado atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato.

A decisão de rescisão foi estabelecido com base em parecer final de uma comissão processante. Acolhendo o parecer da comissão, a Secretaria das Cidades decidiu pela rescisão unilateral do contrato, com a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento contratual, como a multa no valor de cerca de 147 milhões de reais (10% do valor do contrato), além de indenização dos prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso (passíveis ainda de apuração completa) e a declaração de inidoneidade do Consórcio VLT e das empresas que o compõem.


A decisão desta quinta-feira (6) contou apenas com o voto do desembargador Marcio Vidal, que havia pedido vista. Com o voto para negar o mandado de segurança, o placar final se estabeleceu em 4 a 2, adicionando posicionamentos de sessões anteriores.  
 
Votaram contra, Márcio Vidal, Maria Erotides, Luiz Carlos da Costa e José Zuquim. Favoráveis e vencidas, Helena Maria Bezerra e Antônio Siqueira Gonçalvez.

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