Política MT

09/08/2018 16:21 Folha Max

TCE investiga licitação de R$ 35 milhões vencida por cooperativa em cidade de MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) investiga uma licitação de R$ 34.499.993,84 milhões na prefeitura de Rondonópolis (216 km de Cuiabá). Realizada na modalidade registro de preço, o certame prevê a contratação de uma empresa que irá fornecer mão de obra para as demandas do município.

Em publicação do TCE-MT na última terça-feira, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira negou suspender a licitação até decisão final da representação externa proposta pela empresa Acari Terceirização, que questiona a participação de cooperativas na disputa. A questão, no entanto, ainda será discutida no mérito. “Indefiro a cautelar, sem prejuízo de ulterior e mais aprofundado reexame da matéria ora suscitada na presente Representação, quando de sua análise meritória e depois de assegurado o contraditório e ampla defesa”, garantiu o conselheiro interino.

De acordo com informações da representação externa, a vencedora da licitação foi a Cooperativa de Trabalho Vale do Rio Teles Pires (Cooper Vale), que deu o lance vencedor de R$ 34.499.993,84 milhões. A Acari Terceirização, por sua vez, alega que as cooperativas de trabalho “são utilizadas como mecanismo de burla às legislações trabalhista, tributária e previdenciária”.

O conselheiro interino reconheceu que as cooperativas de trabalho, de fato, são utilizadas para fraudar a legislação trabalhista e previdenciária. “Cabe consignar, inicialmente, que em tempo algum foi positivada, na legislação brasileira,  qualquer proibição de participação de cooperativas em licitações com a administração pública. No transcorrer dos anos, essas sociedades foram bastante usadas, tanto na inciativa privada como na setor público, como verdadeiros mecanismo de burla às legislações trabalhista, tributária e previdenciária”, analisou Luiz Carlos Pereira.

Em sua decisão, no entanto, o conselheiro interino explicou que a Cooper Vale apresentou a ata de uma assembleia que oficializou a eleição de um de seus membros como coordenador dos cooperados, que é uma espécie de representante da cooperativa que deverá acompanhar a execução do contrato com a prefeitura de Rondonópolis. De acordo com Luiz Carlos Pereira, a ausência da figura do coordenador nas cooperativas de trabalho que prestam serviços de fornecimento de mão de obra presume a intermediação, o que é proibido pela legislação em razão da ocorrência de fraudes trabalhistas e previdenciárias. “Em reforço argumentativo, cabe ressaltar que tão relevante é a figura do coordenador, que a norma em comento estabelece como presunção legal a intermediação de mão de obra caso haja desobediência de tal regra. Por seu turno, a Cooperativa de Trabalho Vale do Rio Teles Pires incumbiu de apresentar a ata assembleia, realizada no dia 06 de julho do corrente ano, onde consta a indicação e eleição para exercer o mister de coordenador”, explicou o conselheiro interino.

Mesmo negando a medida cautelar, a representação externa pode anular a licitação, ou mesmo a execução do contrato, caso sejam confirmadas as irregularidades.


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