Saúde

12/04/2017 07:48

Comissão do Senado aprova crédito subsidiado para Santas Casas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (11) um projeto que cria uma linha de crédito subsidiado de até R$ 2 bilhões por ano para Santas Casas de Misericórdia e instituições filantrópicas que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Se não houver pedido de recurso, o texto vai direto para a Câmara.

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), propõe a criação do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santascasas), estabelece que a linha de crédito seja formada com recursos do Orçamento da União.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que votaria a favor do projeto, mas se disse preocupado com o dinheiro que será retirado do SUS para as instituições filantrópicas. “Significa que são recursos que vão sair da parte pública, da parte estatal, sairão os recursos que irão para estados e municípios e governo federão e irão agora para constituir esse subsídio. Como vamos repor o sistema como um todo dois bilhões de reais que vão fazer falta, sem dúvida?”, indagou o senador.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), relatora da proposta, no entanto, explicou que os recursos voltarão para os estados e municípios em forma de atendimento nas instituições não governamentais. “Esse dinheiro que o senhor [senador Humberto Costa] falou que vai faltar nos municípios está voltando em forma de atendimento. Não vejo nenhum prejuízo em função da importância social que as Santas Casas exercem para os estados e municípios”.

Empréstimo

A comissão aprovou ainda autorização para que o governo federal contrate empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). A proposta segue para análise do plenário do Senado em regime de urgência. A solicitação foi feita pelo executivo e o programa visa dar estabilidade econômica e equilíbrio fiscal aos municípios em situação crítica.


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