Saúde

30/11/2017 14:20 Folha Max

Hospital ligado a deputado desiste de cobrar dívida de ex-secretário de MT

O Hospital de Medicina Especializada (Santa Rosa), que pertence a família do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), desistiu de uma ação movida contra o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, para cobrar uma dívida. Ambos são aliados políticos e pertencem ao mesmo grupo do governador Pedro Taques (PSDB).

Com a desistência da empresa, o juiz da Oitava Vara Cível de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, determinou a extinção da ação em decisão do último dia 16 de novembro. “Ressai dos autos que a parte autora apresentou petição por meio da qual desiste da presente ação. Como é cediço, a desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação, de modo que o acolhimento do pleito, até por se tratar de direito disponível, é medida que se impõe. Ante o exposto, por sentença, a manifestação de desistência exteriorizada pela parte exequente e, por conseguinte, julgo extinta a presente execução, sem resolução do mérito”, diz trecho da decisão.

A ação não informa o valor cobrado pelo hospital Santa Rosa, que é nome de fantasia. Permínio nem chegou a ser notificado da cobrança, cujo valor não é informado na tramitação processual.

Além de serem aliados políticos, Guilherme Maluf e Permínio Pinto também compartilham ligações que vão além da esfera política partidária. Ambos são acusados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de serem os líderes de uma suposta organização criminosa que fraudava licitações na Seduc-MT.

Os fatos são investigados na "Operação Rêmora". Permínio já chegou a ser preso em razão da denúncia, mas hoje encontra-se em liberdade. Já Maluf foi indiciado e, por conta do foro por prerrogativa de função, a ação tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O MPE sustenta que a fraude movimentou R$ 56 milhões, porém, o Governo do Estado alega que tratam-se de contratos que somam R$ 20,7 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão foram efetivamente liquidados pelo poder executivo de Mato Grosso. A juíza Selma Arruda afirma que não existem indícios de participação no esquema, apesar da denúncia do MPE.

Hoje, uma outra denúncia contra Maluf tramita no Tribunal de Justiça. O processo tem o desembargador Rondon Bassil como relator.


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