Saúde

02/02/2018 14:46 OLHAR JURÍDICO

Saúde abrirá sindicância para apurar incineração de 20 toneladas de medicamentos e insumos

A Unidade Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) emitiu nota nesta sexta-feira (02) em que justifica a incineração de vinte toneladas de medicamentos e outros materiais como fraldas e preservativos vencidos.
No último dia 29, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil contra o secretário de Saúde, Luiz Antônio Vitório Soares. A secretaria promete abrir sindicância para apurar o caso.

O inquérito foi assinado pelo promotor de Justiça Celio Joubert Fúrio. Na manhã desta sexta-feira (02), a secretaria adiantou as explicações que serão enviadas ao MPE.


Conforme o inventário elaborado pela Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) da SES, houve vencimento de cerca de 20 toneladas de insumos do Grupo B (resíduos químicos), que incluíam medicamentos, latas de leite em pó, suplementos, fraldões, preservativos, seringas e agulhas descartáveis, que deveriam ser descartados de forma adequada conforme resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).


“A SES está providenciando a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades pelo ocorrido”, garante a secretaria. Que se justifica. “À época não existia contrato em vigor para o descarte correto dos insumos, em setembro de 2017 a SES aderiu à Ata 122/2016 da Prefeitura de Várzea Grande para que fosse feita a incineração pela empresa Máxima Ambiental, empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento, até a adequada destinação final de resíduos sólidos do Grupo B”.


A secretaria conclui: “Alguns medicamentos comprados mediante decisões judiciais podem ter perdido a validade devido ao tempo decorrido entre a decisão, o pedido, e a chegada da compra. Remédios comprados para seis meses, por exemplo, eram utilizados por apenas três meses em decorrência da morte do paciente, ou, em outra situação, ao chegar o medicamento o médico já havia receitado outro medicamento. Problemas na logística de dispensação de medicamentos podem ter contribuído também para a perda da validade. Nos últimos dez anos várias empresas terceirizadas faziam o gerenciamento e o controle do armazenamento. Em setembro do ano passado, a SES assumiu a logística e implantou um sistema mais eficiente de controle”.


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