Saúde

11/04/2018 13:06 G1

Justiça determina devolução de imóvel onde funciona hospital particular em Cuiabá

 O prédio onde funciona o Hospital Jardim Cuiabá, na capital, deve ser desocupado até o próximo dia 19, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendendo um pedido da proprietária do prédio para a devolução do imóvel.

Com isso, o contrato de arrendamento será rescindido antes do prazo previsto e o prédio deve ser devolvido. A defesa do hospital disse ter recorrido da decisão, mas o recurso não tem efeito suspensivo.

Na decisão, consta que o proprietário alegou que arrendou a unidade hospitalar com todos os leitos e consultórios, além dos dois estacionamentos, máquinas, equipamentos hospitalares, móveis, instalações, computadores, periféricos e todo o mobiliário instalado na unidade, mas não recebeu, em contrapartida, qualquer prestação de contas pela arrendatária.

"Havendo provas de que a rescisão antecipada do arrendamento não ensejará a falta de atendimento dos pacientes e dos usuários do Hospital Jardim Cuiabá, tampouco será causa de demissões, em virtude de a arrendadora reunir condições de assumir a gestão do nosocômio, é possível o seu decreto antes de concluída a instrução", diz trecho da decisão da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

Em 2003, os sócios da Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda abriu espaço para o arrendamento. Passados mais de 15 anos da vigência do contrato, esses mesmos proprietários pediram a rescisão contratual antes do prazo final, que era 2023, e ajuizaram a ação.

O pedido foi negado em primeira instância, no ano passado, e a empresa recorreu pedindo a reconsideração da decisão da primeira instância e a Justiça concedeu. Daí, o Hospital Jardim Cuiabá recorreu e perdeu. O TJMT manteve a decisão da Justiça em primeira instância, no dia 14 de março. A decisão foi publicada no dia 19 de março.

Em nota, o Hospital Jardim Cuiabá diz que lamenta essa decisão e que tem cumprido rigorosamente o contrato, inclusive recentemente recebeu uma certificação de qualidade,"fruto do trabalho de 670 colaboradores, que agora têm seus empregos ameaçados".

Com isso, disse que o hospital passa a operar somente com a estrutura e equipamentos arrendados em 2003, perdendo ainda todos os seus convênios, incluindo o MT Saúde, o alvará sanitário, a certificação de qualidade e o contrato com todos os seus fornecedores.

"Entendemos que essa decisão traz inúmeras complicações e prejuízos aos prestadores e à sociedade, mas o Hospital Jardim Cuiabá se compromete a atender com a mesma qualidade até o dia 19 de abril, quando terá de cumprir a decisão", diz em nota.


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