SES firma contrato para prestação dos mesmos serviços, mas com diferença de mais de R$ 130 mil no valor

Da Redação

Contrato firmado pela Secretaria de Estado de Saúde, com dispensa de licitação, chama atenção pela disparidade nos valores, para prestação dos mesmos serviços. Sob gestão do secretário Gilberto Figueiredo, a SES firmou contrato com a Hospitalar Assistência Médica Domiciliar Ltda – ME representada pelo senhor Milton Aparecido Bulgrin. O contrato visou serviços emergenciais de empresa especializada em serviço de atenção domiciliar para pacientes (crianças e adultos) de baixa, média ou alta complexidade, que necessitem de internação domiciliar em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), no total de 88 vagas para atendimento das ordens judiciais.

O valor total do contrato foi de R$ 253.620.00, e foi assinado no dia 15/03/2019, com vigência de 180 dias. Pelos mesmos serviços, foi assinado outro contrato com a empresa Pronto-Clínica Sociedade de Profissionais da Saúde EPP, representada pelo senhor Mauricio Pereira. Porém chama atenção o valor constante no contrato, de R$ 122.985,00, também assinado no dia 15/03/2019, uma diferença de mais de R$ 130 mil. Vale ressaltar mais uma vez que ambos os contratos visam a prestação dos mesmos serviços e têm a mesma vigência, além do fato da empresa com maior preço ser EPP, ou seja, de pequeno porte, mas com capacidade de cumprir o contrato com custos bem menores.

Embora seja louvável a contratação dos serviços, os chamados home care, a diferença de preço demonstra falta de controle por parte da Secretaria de Estado de Saúde, e pode ser até mesmo investigada pelo Ministério Público. FALTA DE ATENDIMENTO Os pacientes que necessitam de atendimento domiciliar passaram por grandes dificuldades, pois as empresas prestadoras de serviço ficaram por até sete meses sem pagamento na gestão do então governador Pedro Taques (PSDB).

Em fevereiro, dois contratos com empresas prestadoras de serviços de home care foram rompirdos e os pacientes ficaram sem atendimento, fazendo com que o governo fizesse contratações emergenciais para atender aos pacientes que não podem esperar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE LICITAÇÕES A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que ambos os documentos encaminhados pela reportagem tornam públicas as contratações de empresas que integraram um processo licitatório com 3 lotes distintos, que geraram 2 contratos (30/2019 e 31/2019) e preencheram as devidas condições para a prestação de serviços. O maior orçamento (R$ 253.620,00 por mês) faz referência ao atendimento de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra – que são municípios consideravelmente populosos –, já o menor (R$ 122.985,00 por mês) compete à prestação do serviço em Sinop e Colíder.É válido ressaltar que as contratações emergenciais envolvem pesquisa em sistema de banco de preços públicos, cotação junto às empresas e publicação no sistema de aquisições governamentais para o recebimento de mais propostas de prestação do serviço. Logo, passa a ser efetivado o contrato que oferecer o menor custo para o referido certame.Nesta perspectiva, a atual gestão da SES-MT ainda enfatiza que trabalha incessantemente na realização de processos licitatórios, sendo este um formato que assegura a transparência e a responsabilidade da administração pública. 

Ascom | SES-MT