23 de Maio de 2019

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Terça-feira, 23 de Abril de 2019, 15h:35 - A | A

Várzea Grande formaliza doação de área do Fórum do Trabalho

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Exortando a importância da Justiça do Trabalho para a população brasileira, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, formalizou em definitivo e sem impedimentos, a doação da área aonde hoje funciona o Fórum Trabalhista local com três varas e uma das mais importantes unidades em Mato Grosso.

A formalização oficial aconteceu em ato público com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, desembargadora Eliney Bezerra Veloso, da superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso, Lucimara Rodrigues Cordeiro Tavares e do senador Jayme Campos, além de secretários municipais e os vereadores Rodrigo Coelho e Jânio Calistro.

Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região em Mato Grosso, a Justiça do Trabalho tem os seguintes números:

Possui 11 varas do trabalho entre as 25% com melhor desempenho no Índice Nacional de Gestão de Desempenho; É um dos que julga mais rápido as ações trabalhistas; O tempo é 36% menor em Mato Grosso que no restante do país; Recebeu 41 mil processos em 2018 e garantiu o pagamento de R$ 370 milhões aos trabalhadores; Promoveu a conciliação (resolução amigável) de quase metade das ações trabalhistas (46%).

A prefeitura de Várzea Grande consolidou o processo de doação, com força de escritura pública, de um terreno à União. No local funciona desde 2014 a sede do Fórum da Justiça do Trabalho com Três Varas Trabalhistas. A doação teve início em 2011, por meio de uma proposição do Executivo aprovada pela Câmara Municipal.

O contrato entre a prefeitura e a União tem como objeto um terreno de 3,6 mil metros quadrados (m²) e está assinado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e a superintendente do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso, Lucimara Rodrigues Cordeiro Tavares.

Presente ao ato que consolidou a doação do imóvel, a Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, Eliney Bezerra Veloso, lembrou que a sede foi construída pelo Tribunal e que a obra permitiu que Várzea Grande passasse a ter uma sede própria, com conforto e atendimento digno às demandas trabalhistas locais.

“A parceria entre as duas instituições segue e o ato de hoje só confirma o comprometimento que a atual gestão tem para com o desenvolvimento da justiça do Trabalho”. A sede do Foro Trabalhista de Várzea Grande está localizada na Rua Eurico Gaspar Dutra - esquina com a Rua Presidente Prudente de Morais, S/Nº (próximo à antiga Previvag), no Jardim Aeroporto.

A prefeita Lucimar Sacre de Campos disse que o rito final desse processo burocrático, mesmo saindo apenas agora, após anos de trâmites, legaliza a doação e traz segurança jurídica para novos investimentos que o TRT ou a União queiram realizar no Município. “Como disse a desembargadora Eliney, a sede várzea-grandense começou a funcionar com duas Varas trabalhistas e agora dispõe de três. Esse contrato é fruto de um trabalho de união e que resulta em ações que levam melhorias à população, com a maior e melhor oferta de serviços”.

A superintendente de Patrimônio da União, Lucimara Tavares frisou durante a assinatura que o contrato consolida, em definitivo, a doação do imóvel ao Tribunal do Trabalho. “A sede bem atende à população que necessita da justiça trabalhista”.

Presente ao ato, o senador Jayme Campos, destacou que a formalização de uma escritura pública que comprova a legalidade da doação é um importante instrumento de gestão, tanto para União como ao TRT e principalmente à prefeitura, a doadora do imóvel. “Nosso vínculo com a justiça do Trabalho é antigo”, lembrou o senador, que na época em que foi governador do Estado, nos anos 90 – doou uma área dentro do Centro Político Administrativo para construção da sede do TRT da 23ª Região, prédio público que hoje ocupa posição estratégica na Avenida Rubens de Mendonça.

A prefeita disse que essa preocupação com a legalidade dos atos administrativos, sejam eles os mais rotineiros do Executivo, é que têm permitido que a sua gestão conquiste êxito em várias áreas. “Desde o ajuste fiscal à busca por fontes de financiamentos. É com rigor e zelo que temos um plano de ação com mais de 150 obras em plena execução e um planejamento estratégico que nos permite pensar em projetos de longo prazo para nossa cidade. Somente o PAC terá aplicado quase R$ 500 milhões em obras estruturantes que vão colocar fim a problemas antigos da nossa cidade como a falta de água, por meio da universalização, e pavimentação de bairros e ampliar a taxa de esgoto coletado e tratado, que hoje está em menos de 20% e irá ao fim de quatro anos para cerca de 70%”.  Sobre a austeridade de gastos, a prefeita completou dizendo que recursos gerados por meio do pagamento de impostos estão sendo revertido à sociedade. “Áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura estão em plena evolução em Várzea Grande, sejam com obras de construção, reconstrução, reformas, aparelhamento, pessoal, materiais e principalmente, manutenção”.

A desembargadora-presidente do TRT da 23ª Região, Eliney Bezerra Veloso, lembrou da efetiva e determinante participação do senador Jayme Campos como amigo da Justiça do Trabalho, ao destravar em seu primeiro mandato entre 2007/2015, recursos que permitiram a construção de muitos dos Fóruns Trabalhistas existentes em Mato Grosso.

“Nossas histórias de efetivo trabalho em prol da Justiça do Trabalho com o então governador, hoje senador Jayme Campos, é a mais profícua possível e nossa grata satisfação se repete agora com o mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, que repete o mesmo zelo e cuidado com a coisa pública, visando atender não apenas a Justiça do Trabalho, mas a toda população que necessita dos seus serviços para ver seus direitos validados, isto sim é importante e democratizar a relação trabalho, trabalhador, empregador e Poder Público”, disse a desembargadora-presidente.

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