O ex-secretário de Saúde da capital, Celio Rodrigues da Silva e seu sócio, Hugo Castilho, foram indiciados como “cabeças” de um esquema de desvios e fraudes na gestão terceirizada do Sistema Municipal de Saúde de Sinop (499 km de Cuiabá). Os dois foram os alvos principais da “Operação Cartão Postal”. A operação, executada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), cumpriu na quinta-feira, 19, mais de 30 mandados judiciais de busca, apreensão, bloqueio de bens e prisões preventivas. Célio Rodrigues, Hugo Castilho e o procurador do município Ivan Schneider, além de outros três pessoas, tiveram suas prisões preventivas decretadas pela Justiça.
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O esquema acontecia dentro do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP),uma organização de direito privado, contratada pela Prefeitura de Sinop,
para administrar a redepública de saúde no município. Conforme apurou as investigações da polícia, a organização criminosa envolvia 34 pessoas suspeitas de operacionalizar as “fraudes na prestação do serviço de saúde para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema”.
Os mandados de buscas e apreensão expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) foram cumpridos nas cidades de Sinop, Cuiabá,
Várzea Grande, São Paulo, Praia Grande e São Vicente (SP). Tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas no esquema tiveram suas contas
bancárias bloqueadas por decisão da Justiça.
Ainda como medida preventiva, a Justiça determinou a suspensão total do exercício da função públicade servidores do município suspeitos de integrarem a organização criminosa, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas. Os nomes de todos os afastados ainda foram divulgados. O que se sabe é que 13 pessoas foram alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acessar as dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop e proibição de manutenção de contato com os demais investigados.
Também foi determinado sequestro de bens móveis de 21 investigados e o sequestro de bens imóveis de outros oito “a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.4 milhões que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde” de Sinop, informa a Polícia Civil.
Para evitar u colapso no sistema de atenção à saúde da população na cidade, a Justiça determinou ao prefeito Roberto Dorner que reassuma de forma imediata a administração direta da Secretaria Municipal de Saúde. Também determinou que o município utilize provisoriamente toda a estrutura do Instituto de Gestão de Políticas Públicas e que, em 10 dias, se manifeste sobre a rescisão contratual com a organização social, bem como apresente um relatório detalhado sobre todas as irregularidades eventualmente praticadas pelos dirigentes do IGPP.
A justiça decidiu ainda que a prefeitura deve utilizar os R$ 1,7 milhão que depositados pelo IGPP como garantia do contrato no custeio
da saúde do município durante o período de ocupação temporária e ordenou a suspensão de todos os pagamentos já previstos ou empenhados para a organização social.
As investigações sobre o esquema começaram a seis meses. Nesse período, os policiais da DECOR realizaram um amplo e minucioso levantamento de dados, a análise documentos, pesquisas em bases abertas de dados, confrontaram informações. Também realizaram a identificação de pessoas, veículos e empresas locais.
“Foi constatado nas apurações que a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio e junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro do ano passado e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje”, informou um dos delegados responsáveis pelo caso.
