O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), promoveu nesta segunda-feira (03) um ciclo de palestras para os servidores fazendários, incluindo os novos fiscais de tributos, sobre a reforma tributária. O objetivo foi apresentar as principais mudanças, com destaque para o modelo operacional de apuração e arrecadação dos novos tributos e as modificações no ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
O evento foi realizado no salão nobre Cloves Vetoratto, com transmissão ao vivo pelo canal do Governo de Mato Grosso no YouTube, e contou com a participação do governador Mauro Mendes e do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que foi um dos palestrantes. Também debateram o tema os auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo, Alex Sandro Khun e Jefferson Valentin.
Em sua apresentação, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a capacitação de servidores é importante, pois a reforma tributária traz uma nova realidade para os estados, e é necessário que Mato Grosso esteja preparado.
“É importante investirmos nesse tipo de capacitação porque é um mundo novo com o qual teremos que conviver obrigatoriamente. Teremos uma nova realidade a partir de 2033 e precisamos nos preparar, para demonstrar o impacto da reforma tributária e a importância de estarmos vigilantes e sermos cada vez mais eficientes tanto na arrecadação de forma justa, quanto no controle da despesa pública”, disse o secretário de Fazenda.
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Com a mudança na tributação sobre o consumo, surgem dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS unificará os tributos atuais, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e terá sua incidência apenas sobre o consumo, não sobre a produção. Já a CBS substituirá os impostos federais (PIS, Cofins e IPI). A transição para o fim dos cinco tributos será de sete anos, de 2026 a 2033.
Os pontos sobre como será feita a apuração e arrecadação dos novos tributos foram apresentados pelo auditor fiscal de São Paulo, Alex Sandro Khun. Para ele, as palestras auxiliaram os servidores na operacionalização dos novos tributos.
“Nós estamos numa grande mudança do nosso marco da tributação sobre o consumo, com a instituição dos dois impostos. É importante preparar os fiscais para que possam operar adequadamente esses novos tributos, que se diferenciam muito do ICMS, imposto com o qual os estados já estão acostumados a lidar. Então, acho muito oportuna essa formação e é importante que esses novos quadros já aprendam dentro do novo modelo que será implantado nos próximos anos”, disse o auditor.
Jefferson Valentin, também auditor fiscal de São Paulo, destacou que os profissionais da área fiscal e tributária são responsáveis pela arrecadação estadual que mantém as políticas públicas. Por isso, é imprescindível que recebam capacitações sobre as modificações no sistema tributário.
“A capacitação é tudo. Estamos iniciando uma grande revolução no sistema tributário que precisa de profissionais qualificados e capazes de cumprir seu papel. Essa é uma carreira que traz oxigênio para todas as políticas públicas, pois abastece os cofres do Estado para que todas as políticas públicas possam ser realizadas", enfatizou Valentin.
O auditor fiscal foi responsável por falar sobre os impactos da reforma tributária no ITCD. Ele também abordou, em sua palestra, o contexto socioeconômico e jurídico do imposto, além do planejamento patrimonial e sucessório, que aparece como um risco para a arrecadação do ITCD.
As palestras realizadas nesta segunda-feira estão disponíveis para qualquer servidor público ou cidadão no canal do Governo de Mato Grosso no YouTube. Clique aqui para assistir.
