O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai fiscalizar as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) em todo o estado. Sob relatoria do presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, o levantamento trará um diagnóstico sobre a implementação e os resultados do programa.
Instituído em 2023, o CNCA é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), em colaboração com estados e municípios. Seu objetivo é garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do 2º ano do ensino fundamental, além da recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia.
Dessa forma, o levantamento do TCE-MT vai analisar o cumprimento das medidas dispostas no Decreto Federal n° 11.556/2023, que regulamenta o CNCA, resultando também no mapeamento de eventuais riscos associados à sua execução.
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A adesão ao Compromisso implica a responsabilidade de melhorar os resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes. Assim, a fiscalização também tem em vista elementos referentes às perspectivas intersetoriais, intergovernamentais e extragovernamentais.
Para tanto, a próxima etapa do trabalho, realizado pelos auditores de controle externo Volmar Bucco Junior e Camila Goulart Carvalho Simões, inclui o envio de questionário aos gestores.
Vale destacar que a fiscalização está sendo realizada de forma coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com outros 24 tribunais de contas brasileiros. Além disso, o trabalho considera a adesão do TCE-MT à Ação Unificada Nacional da Educação, coordenada pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
