Isolada politicamente e com um mandato pífio sem comprovação de serviço prestado a população de Chapada dos Guimarães, a vereadora cassada Fabiana Nascimento de Souza (PSDB), usa do 'vitimismo' sua estratégia para tentar se autopromover e disputar a prefeitura neste ano.
Após se ver isolada dentro da Câmara de Vereadores, a vereadora procurou buscar a imprensa para dizer que o seu processo de cassação teria se iniciado em vingança por conta das suas críticas à gestão do prefeito Osmar Froner (União). O caso iniciou ainda no ano passado, quando a parlamentar realizou diversas denúncias sem provas contra o exsecretário Gilberto Mello.
Diante das insistências a parlamentar foi denunciada na Câmara por quebra de decoro parlamentar , já que vinha atuando como advogada em processo contra a prefeitura - conduta vedada pela lei orgânica do município e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ela chegou a conseguir na justiça anular a primeira cassação. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada do processo contra Fabiana, alegando risco grave à ordem pública, e que caberia aos órgãos do Poder Legislativo interpretar seus regimentos internos.
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“No caso em exame, identifico risco de grave lesão à ordem pública pela manutenção da decisão impugnada. Isso porque, ao apreciar o RE 1.297.884 ED (Red. p/ Acórdão Min. Gilmar Mendes, j. em 30.06.2023), o Supremo Tribunal Federal sedimentou sua jurisprudência no sentido de que, em regra, cabe aos órgãos do Poder Legislativo interpretar seus regimentos internos e aplicar suas normas aos parlamentares. Para que se preserve o princípio da separação dos poderes, a interferência jurisdicional é admissível apenas nos casos de violação direta a normas constitucionais", diz trecho da decisão ministro Luís Roberto Barroso.
Foram 9 votos a 2 pela sua cassação, recebendo votos até de parlamentares de seu próprio partido. Fabiana alega que irá recorrer da decisão, já que sonha em disputar a cadeira de prefeito da cidade. A postura de autopromoção foi detectada desde o início, já que após o caso ganhar a mídia, a parlamentar passou a discutir sua candidatura a prefeita de Chapada, ignorando todo o processo jurídico de que era alvo.
A parlamentar acredita que conseguirá reverter sua cassação e a perda dos direitos políticos por 8 anos, ou pelo menos conseguir um efeito suspensivo para concorrer à prefeitura com uma liminar e tentar judicializar o processo eleitoral.
