O patrimônio líquido (PL) da União ficou negativo em R$ 5,586 trilhões em 2023, o que representa um aumento nominal de R$ 234 bilhões (4,4 %) em relação a 2022 (R$ 5,352 trilhões). O PL é a diferença entre o total de ativos e passivos da administração pública federal. Os dados estão no Relatório Contábil do Tesouro Nacional (RCTN) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (03) pelo Tesouro Nacional.
No exercício, os ativos da União – a soma do que o país possui em caixa e equivalentes de caixa, créditos a receber, investimentos, imobilizado e intangível, entre outros itens – passaram de R$ 6,71 trilhões para R$ 7,37 trilhões. Esse crescimento, no entanto, não superou o aumento do passivo da União, ou seja, o conjunto de obrigações, empréstimos e financiamentos a pagar e provisões, que passou de R$ 12,06 trilhões para R$ 12,96 trilhões no período.
Os recebíveis do Tesouro Nacional perante as instituições financeiras, após terem crescido consideravelmente até 2015, apresentaram forte redução dos saldos devedores a partir daquele ano, principalmente em decorrência de amortizações antecipadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nos anos de 2021 e 2022, foram amortizados R$ 76 bilhões e R$ 83 bilhões, respectivamente. No exercício de 2023, o total de amortizações feitas pelas instituições financeiras alcançou o montante aproximado de R$ 19,0 bilhões.
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Crédito tributário e dívida ativa
O estoque administrado de créditos tributários e de dívida ativa atingiu no ano R$ 5,51 trilhões. Desse total, apenas R$ 885 bilhões (16,06%) foram reconhecidos no ativo, líquidos de ajustes para perdas, o que evidencia uma expectativa de recuperação relativamente baixa.
Entre os fatores que impactam essa estimativa estão as possibilidades de ampla defesa administrativa e judicial do contribuinte e de adesão a programas de parcelamentos de longo prazo.
Riscos Fiscais
Em 2022, os riscos fiscais com demandas judiciais e precatórios atingiram R$ 1,711 trilhão, sendo R$ 393 bilhões desse valor classificados como de risco provável – quando a probabilidade de perda por parte da União é alta e, por isso, devem ser registrados no passivo no balanço patrimonial – e R$ 1,318 trilhão como de riscos possíveis – quando a probabilidade de perda não é alta, mas ainda considerável, sendo considerados contingentes não reconhecidos como passivo no balanço patrimonial da União.
Previdência e sistema de proteção social dos militares
No âmbito da previdência, o relatório destaca a existência de déficits relevantes tanto nos regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) quanto no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA).
Em 2023, o déficit do RGPS alcançou 315,7 bilhões, valor que representa um aumento de 17% em relação a 2022 (R$ 45,5 bilhões), principalmente devido ao pagamento de precatórios de natureza previdenciária acumulados em função da Emenda Constitucional nº 114/2021. Considerando o período entre 2014 e 2023, houve crescimento nominal de 389% (R$ 251,2 bilhões).
O déficit do RGPS em proporção ao PIB atingiu o percentual -2,91% em 2023 ante -2,73% de 2022. A projeção atuarial poderá chegar a 10,3% em 2100.
Já o déficit do RPPS passou de R$ 37,4 bilhões em 2014 para R$ 54,8 bilhões em 2023, um crescimento nominal de 46,3%. No entanto, observa-se entre 2019 e 2021 uma queda do déficit de R$ 53,1 bilhões para R$ 48,2 bilhões, fundamentalmente em função da reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).
O déficit previdenciário do FCDF passou de R$ 4,7 bilhões em 2014 para R$ 8,0 bilhões em 2023, um crescimento de aproximadamente 71%. O resultado negativo do FCDF correspondeu a 13% do déficit total do RPPS em 2023
No SPSMFA, o déficit registrado subiu de R$ 29,5 bilhões em 2014 para R$ 49,7 bilhões em 2023, um crescimento nominal de 68,4 % no período. Em 2020 e 2021, observou-se significativa reversão do crescimento do déficit desse sistema, com a queda de R$ 47,0 bilhões para R$ 45,7 bilhões, resultado da reforma da previdência. Contudo, em 2022, o déficit retornou ao patamar pré-reforma e atingiu o valor de R$ 48,0 bilhões.
Relatório Contábil do Tesouro Nacional
O Relatório Contábil do Tesouro Nacional (RCTN) é uma publicação anual que consolida e analisa as principais informações contábeis de todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Pública Federal para apresentar à sociedade a situação patrimonial e os resultados financeiros da União por meio de uma linguagem mais acessível.
Além das informações sobre ativos e passivos da União e regimes de Previdência, o RCTN traz ainda capítulos com informações sobre os fluxos de receitas e despesas da União, Dívida Consolidada Líquida (DCL), regra de ouro e restos a pagar.
