Frequentemente histórias de pessoas que, por desconhecimento ou descuido, vivem anos com imóveis em situação irregular, são situações que, embora pareçam inofensivas à primeira vista, podem se tornar grandes dores de cabeça no futuro – especialmente em momentos como venda, inventário ou partilha.
Um dos casos mais recorrentes que acontece é o “contrato de gaveta”. Compra um imóvel de forma legítima, assina um contrato de compra e venda com o antigo proprietário, mas nunca formalizou essa transação no cartório. Para muitos, isso é suficiente, pois o imóvel já é usado e considerado “seu”. Porém, no mundo jurídico, a história é bem diferente.
Sem o devido registro no cartório, aquele imóvel, aos olhos da lei, continua pertencendo ao antigo proprietário. Isso significa que, se houver dívidas em nome dele, o imóvel pode ser penhorado. Além disso, em caso de falecimento, o bem pode ser incluído em um inventário do qual a pessoa que assinou o “contrato de gaveta” sequer faz parte. É um risco desnecessário que pode ser evitado com a regularização.
A regularização não é apenas uma questão de formalidade; é um investimento na segurança do seu patrimônio. Um imóvel devidamente registrado tem maior valor de mercado e pode ser facilmente vendido, financiado ou utilizado como garantia em negociações. Além disso, elimina riscos jurídicos, como disputas em heranças ou bloqueios judiciais.
Segundo a advogada Luana Guimarães Santucci, especialista em direito imobiliário, do escritório Guimarães Santucci Advogados, não adquira um imóvel sem um estudo prévio das condições legais do próprio bem e do seu vendedor.
Existem diferentes modalidades para a aquisição de imóveis disponíveis no mercado, como a negociação direta com o proprietário, a compra por meio de imobiliárias ou, ainda, os leilões imobiliários. Os imóveis vendidos em leilão costumam ter preços de 40% a 60% inferiores aos praticados no mercado imobiliário convencional. Muitos deles podem ser acessados remotamente, o que facilita o processo de avaliação.
A aquisição de um imóvel exige a apresentação de diversos documentos, e o processo de reuni-los pode levar algum tempo. Para evitar contratempos, a recomendação é se antecipar e organizar toda a documentação necessária com antecedência. Também é recomendado que seja analisada a documentação do vendedor, como certidão emitida pela justiça federal ou estadual e identificação do proprietário, como RG e CPF, ou da imobiliária.
De acordo com a Dra. Luana, o procedimento de diligência prévia, ou due diligence, é o estudo aprofundado dos eventuais riscos oferecidos na aquisição de um imóvel.
O estudo será embasado na documentação legal do imóvel e do (s) seu(s) vendedor(es), a fim de verificar se há algum impedimento na venda do bem. É de extrema importância para que não haja nulidades ou prejuízos financeiros com a aquisição do imóvel, evitar fraude contra credores, seja na aquisição imobiliária, arrematação de imóvel, garantia contratual e judicial.
Regularizar um imóvel pode parecer burocrático, mas é um passo essencial e importante para proteger o imóvel. A advogada reforça diariamente a diferença que isso faz na vida dos proprietários. “Se você está pensando em adquirir um imóvel, investir ou até mesmo participar de leilões, mas se sente inseguro em meio ao complexo mercado imobiliário, saiba que há um aliado indispensável, o advogado Imobiliário”, afirma.
