O conselheiro federal por Mato Grosso, geólogo Mário Cavalcanti, participou na última quinta-feira (16.02) da sessão plenária nº 1631 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Na oportunidade, ganhou destaque a revogação da Resolução nº 1.094/2017, que dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua.
O Livro de Ordem é um compilado de registro de todas as atividades dos responsáveis técnicos relacionadas à obra ou serviço e todas as ocorrências relevantes do empreendimento onde houver a participação de profissionais das áreas abrangidas pelo Crea.
“Também conhecido como Diário de Obras, o referido aglutina o conteúdo e a memória descritiva de todas as atividades desenvolvidas no decorrer das obras e serviços, garantindo o fiel cumprimento das normativas técnicas e operacionais, bem como comprovatórias da autoria dos serviços e trabalhos” complementou Cavalcanti.
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Aprovada por unanimidade, a revogação do Livro da Ordem foi uma proposta oriunda do Colégio de Presidentes (CP) e que, de acordo com o conselheiro federal, atendeu aos anseios de profissionais devido à burocracia e à dificuldade enfrentada pelos Creas na análise quantitativa e qualitativa.
Além disso, os Conselhos Regionais entendem que o Sistema Confea/Crea possui instrumentos eficazes de fiscalização do exercício profissional e que a extinção do normativo em nada fragiliza o resultado final das atividades fiscalizatórias, e nem mesmo os processos de licitação que exigem as Certidões de Acervo Técnico (CATs) para demonstração de capacidade técnica por parte das pessoas jurídicas da área da construção civil do país.
